Tiago Miranda

Mecanismo seria similar ao do Imposto de Renda da Pessoa Física, com as empresas pagando alíquota maior apenas sobre o valor que exceder a faixa de enquadramento.

A lista dos medicamentos deverá ser definida pelo Ministério da Saúde.

A adesão ao regime depende da aprovação de acionistas com a maioria das ações com direito a voto.

Atualmente, a Lei 9.715/98 estabelece o recolhimento do PIS/Pasep por empresas, estatais, União, estados e municípios, com base no recolhimento do mês ou das receitas arrecadadas.

Atualmente, as férias indenizadas já estão fora do cálculo do salário de contribuição.